POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
No âmbito do registo, acesso e utilização do Website centrobarmar.org, o Centro Balmar, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam ao Centro identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador envia um pedido de informação, onde serão recolhidos apenas o nome, correio eletrónico e contacto telefónico.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados para efeitos de resposta a pedido de informação. Os dados pessoais serão conservados enquanto se mantenha a finalidade para a qual os dados foram recolhidos ou pelo prazo definido legalmente (caso seja aplicável). No âmbito do tratamento dos dados do Utilizador, o Centro Balmar poderá recorrer, a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do Centro, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
O Centro Balmar assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador e o estrito cumprimento dos requisitos legais em matéria de proteção de dados. Todas as entidades subcontratadas pelo Centro Balmar ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
O Centro Balmar compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador serão tratados cumprindo com os princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais e de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, designadamente os dados serão:
• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.
O tratamento de dados pessoais efectuado pelo Centro Balmar é baseado em fundamentos de licitude claros e objectivos, tais como:
• A execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
• Cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Centro Balmar esteja sujeito;
• Interesses legítimos prosseguidos pelo Centro Balmar;
• O Consentimento explícito para o tratamento dos seus dados Pessoais, para uma ou mais finalidades específicas.
O Centro Balmar compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios anteriormente mencionados.
Quando o tratamento dos dados do Utilizador for realizado pelo Centro Balmar com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo Centro Balmar com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
Quais os dados que recolhemos:
• Dados de identificação: Nome;
• Dados de contacto: E-mail, número de telefone/telemóvel;
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, o Centro Balmar compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.
Os Utilizadores como titulares dos dados têm um conjunto de direitos que em determinadas condições podem exercer:
• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito de apagamento
• Direito à limitação
• Direito de portabilidade
• Direito à oposição
Para exercer os seus direitos podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Centro Balmar através do e-mail centro.balmar@gmail.com ou para a morada Rua do Campo, N.º 1, 3450-095 Marmeleira, Portugal.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Centro Balmar reserva-se ao direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, sem prejuízo da possibilidade de poder apresentar uma reclamação na autoridade de controlo competente.
O Website poderá conter links para Websites ou Portais de terceiros. O Centro Balmar não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais Websites ou Portais. Recomendamos, por isso, que leia as respetivas declarações de privacidade. O Centro Balmar não poderá ser responsabilizado nem poderá ser considerado responsável pelo conteúdo e pelas atividades de tais Websites ou Portais.
No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite regularmente o nosso Website, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto Utilizador.
A Declaração, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal (Lei 58/2019).
Atualizada em 12-04-2022
